O deputado federal, Marcos Pollon (PL – MS) se reuniu juntamente com outros parlamentares que defendem a pauta do direito de acesso às armas de fogo e os direitos dos CACs no país, na tarde da última terça-feira (21), com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na ocasião, foram apresentadas diversas demandas que se aceitas pelo ministro, trarão alívio ao setor.
Contextualização dos fatos
Na manhã da terça-feira (21), estava sendo realizada uma reunião dos parlamentares que integram a Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, de acordo com Marcos Pollon, haviam 16 convocações feitas pelos deputados federais para que Flávio Dino comparecesse na comissão e explicasse algumas questões relacionadas ao decreto 11.366/2023 e da Portaria nº 299.
Segundo Pollon, os parlamentares discutiam um acordo para que Dino estivesse presente na Casa no dia 8 de abril deste ano. Em determinado momento, Marcos Pollon interveio na reunião e destacou que existe o problema relacionado ao prazo para o recadastramento das armas dos CACs registradas no SIGMA (Exército) no sistema coordenado pela Polícia Federal (SINARM) que se encerra no dia 3 de abril de 2023 e, que precisaria ouvir o ministro antes desta data.
Ainda de acordo com Pollon, não houve acordo na reunião e Flávio Dino entrou em contato com os representantes do governo na Câmara e marcou para aquela tarde, uma reunião com os deputados que defendem a pauta de armas de fogo e os direitos dos CACs no país.
A reunião
Marcos Pollon pontuou que durante a reunião com Flávio Dino, foram apresentadas as pautas principais para a manutenção do seguimento e que o ministro ficou de dá um retorno na próxima terça-feira (28).
A SHOOTERS apurou que entre as demandas levadas pelos parlamentares a Dino, estão a dificuldade para realizar o recadastramento das armas, não funcionamento do sistema eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal (PF), inexistência de agendamento para apresentação das armas de calibres restritos em delegacias da PF em vários estados do país, prorrogação do prazo para o recadastramento, retorno da emissão de Certificado de Registro (CR) para novos CACs e clubes de tiro, a volta do porte de trânsito, entre outros.