Deputado Marcos Pollon detalha ações para tentar reverter retrocessos na pauta de armas no país

O deputado federal, Marcos Pollon (Partido Liberal – MS), que também é presidente do PROARMAS, disse nesta terça-feira (14), durante uma live no canal que ele tem no YouTube para os inscritos, que estuda suspender algumas exigências tributárias para clubes de tiro e lojas de armas.

Durante a transmissão, o deputado também elencou algumas das ações que ele tem adotado para tentar solucionar os diversos problemas que a pauta de armas no país tem enfrentado.

“Estamos buscando conversar com o setor de produtos controlados do Exército para resolver algumas pendências que estão bem graves em relação há algumas restrições que vão além do que dizem o decreto (11.366). Já não bastasse o decreto ser ruim, há ainda uma série de restrições que decorrem de interpretação. Isso precisa ser coibido, precisa ser remediado, tem atrapalhado o setor. Esta semana basicamente pré-carnaval, antes de se formarem as comissões, é bem limitado o que pode ser feito, mas estamos trabalhando os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que tratam do decreto da vingança, para que sejam pautado o quanto antes. Existe um certo clima de consenso por conta do exagero nas restrições. Paralelo a isso, estamos articulando a viabilidade de se suspender algumas exigências tributárias para clubes e lojas, tendo em vista que o decreto (11.366), praticamente congelou o setor gerando uma infinidade de prejuízo.

Estamos conversando com vários setores e lideranças que tem um nível de acesso razoável para modular estes efeitos e tentar restabelecer o quanto antes a normalidade do seguimento. Enquanto isso não acontece, a gente pede a todos que tenham cuidado e tenham muito zelo na condução de suas atividades porque a situação está bem incerta”, destacou Marcos Pollon.

PL 3723

O parlamentar também abordou a importância de pauta o Projeto de Lei 3723/19 que está parado no Senado Federal aguardando ser colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Além disso tudo, é importante frisar que hoje nós temos muito mais pessoas empenhadas em defender esta pauta do que já houve na história do Brasil e já é hora de começar a articular a aprovação do PL 3723. Isso é muito importante”, frisou Pollon.

Recadastramento

Sobre o recadastramento de armas dos CACs no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, o deputado pontou que ações estão sendo seguidas para reverter esta questão e informou ainda que está conversando com duas frentes parlamentares para levarem a pauta das armas adiante.

“Em relação ao recadastramento, nós estamos tomando todas as providências legislativas, como é o caso dos PDLs. Os PDLs serão apresentados no Senado também, creio que ainda esta semana. Mas mais do que isto, vamos buscar algumas medidas judiciais que possam solucionar o tema, no entanto, sem muita esperança, uma vez que o judiciário não olha este tema com bons olhos. Porém, faremos a nossa parte.

Além disso, vamos alinhar com o pessoal da frente parlamentar da segurança pública, para que ela seja instaurada o mais rápido possível e possamos levar esta pauta para dentro desta frente parlamentar que é bem grande, ampla, e da mesma forma que pretendemos trabalhar esta pauta dentro da frente parlamentar da agropecuária, tentar galgar o máximo possível de apoio para que a gente força para aprovação destas medidas”, finalizou Marcos Pollon.