O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse durante uma coletiva de imprensa nessa segunda-feira (20), em Brasília (DF), que o ministério atingiu o objetivo de cadastrar mais de 80% das armas dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no país. De acordo com os dados apresentados por Dino, existem 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), sendo que deste montante, 613.834 foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), mantido pela Polícia Federal. O número representa 81% do total destas armas. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado.
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal (PF), para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, detalhou o ministro.
O que é SIGMA e o SINARM?
O Sigma é o sistema que registra as armas dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O outro sistema nacional de registro de armas que existe no país é o SINARM, mantido pela PF. Este registra o armamento de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
O recadastramento atual, que começou em 1º de fevereiro, está sendo feito pela Polícia Federal por meio do sistema eletrônico RECAD PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no SINARM.