O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente, Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal – PL), foi sorteado para ser o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7072) impretada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na última quarta-feira (2) na maior instância do poder judiciário do país.
A ação movida pelo PSOL visa tornar inconstitucional a Lei 5.297 do deputado estadual de Rondônia, Ismael Crispin Dias (Partido Socialista Brasileiro – PSB), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.
CONTEÚDO RESTRITO
Este conteúdo e mais de 170 artigos podem ser acessados por apenas R$ 15/mês em 1 ano.
Tenha Acesso Total ao nosso Portal
Tenha acesso ilimitado a todos os nossos conteúdos.São mais de 170 artigos.