Legítima defesa com arma de fogo

Compartilhar conhecimento a respeito de legítima defesa realizada com arma de fogo. Em quais momentos deve se utilizar uma arma de fogo nesta situação? Quais os riscos envolvidos? O que deve ser feito após esse momento? Estas e outras perguntas são respondidas no curso que o Promotor Criminal do Ministério Público de Minas Gerais, instrutor de armamento e tiro e atirador esportivo, Flávio César de Almeida Santos, montou para auxiliar ao Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC‘s) e todos os civis que possuem arma de fogo. Flávio César é uma autoridade respeitada no cenário nacional quando este é o assunto. Ele tem mais de 20 anos de atuação nesta área e a realização do curso dele, Legítima Defesa com arma de fogo , no Clube de Tiro Bacamarte, na noite de 5 de novembro de 2021 foi bastante aguardada. Além das perguntas apresentadas acima que serão respondidas abaixo, o curso discorreu sobre fundamentos, definição, local, requisitos, excessos, tipos, aconselhamento, responsabilidade civil e análise de vídeos recentes sobre a pauta. [caption id="attachment_3776" align="alignleft" width="290"] Flávio César durante treinamento de tiro esportivo. (Foto: Arquivo Pessoal)[/caption] Quem é Flávio César? Flávio César de Almeida Santos é Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e tem mais de vinte anos de atuação nesta área. Ele reside atualmente na cidade de Sete Lagoas (MG). É casado com uma delegada de polícia que também trabalha na Comarca daquela cidade. Tem um casal de filhos e é o Promotor titular da 5ª promotoria de Ribeirão das Neves que trabalha com crime e plenário popular do júri. Quando surgiu a ideia de ministrar um curso com esta temática? Foi um caminho interessante. Quando passei para Promotor de Justiça, me vi na condição de andar armado em razão da própria atividade, de combate ao crime. Então, tive a arma de fogo como instrumento exclusivo de defesa. Participava de treinamentos até o momento que comecei a frequentar de forma mais assídua no Tiro Urbano do nosso amigo, Alexis Pettersen, e comecei a perceber o ambiente de clube, não com o viés de segurança, mas com o viés de esporte, onde naquele ambiente se reunia amigos, famílias, pessoas com profissões completamente diferentes, vivências diferentes. Isso me fez a começar a enxergar a arma de fogo também como viés do esporte. Dentro deste, percebi que as pessoas desconheciam completamente a questão legal, as consequências, os requisitos de uma legítima defesa, consequências de um eventual ato envolvendo armas de fogo. E que esse tema começou a crescer nos últimos anos de uma forma mais intensa, principalmente quando começaram a falar do porte de trânsito dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s), e que essa seria justamente para sua defesa no deslocamento entre o clube e o local de guarda do acervo. Mais uma vez a luz vermelha, o sinal de que o tema é extremamente importante e que era necessário instruir as pessoas com relação a importância do assunto. Foi aí que nasceu a ideia de fazer este curso. [caption id="attachment_3773" align="alignright" width="300"] Curso Legítima Defesa com arma de fogo foi realizado no Bacamarte (Foto: Wilkson Tarres/Revista Shooters)[/caption] Quem deve fazer este curso? O curso começou vinculado a este pessoal de clube, mas sem sombra de dúvida, serve a todas as pessoas. Todos estão suscetível a alguma agressão injusta. Então, seja em casa, na rua, fazenda, sítio, clube, podemos passar por uma situação de injusta agressão contra a nossa pessoa, filho, e se não soubermos, não tivermos o conhecimento mínimo, básico daquilo que podemos fazer para defender este direito, acabaremos escolhendo opções ou condutas que se soubéssemos de verdade as consequências naturais daquilo, não escolheríamos como forma de solução do problema. Então, por isso é tão interessante o curso e serve a todos. Em quais situações uma arma de fogo pode ser utilizada para defesa? Temos que lembrar que a arma de fogo é o único instrumento equalizador de força. Ele é mais um artifício, instrumento que é posto para a nossa disposição para defesa. Agora, o uso e a forma vai depender da própria situação envolvida. Por isso que é importante entender os fundamentos, requisitos, a questão da valoração positiva da atuação em legítima defesa. Se você não souber as regras, até a utilização do instrumento vai ser excessiva, vai ser um instrumento, meio desnecessário para aquele tipo de agressão. Podemos citar a situação onde você numa agressão injusta de pequena monta, nada lesiva, e a pessoa responde com uma arma de fogo, um tiro letal, de forma desproporcional, isso coloca o instrumento como desnecessário. Por isso é tão importante conhecer. É um instrumento extremamente eficaz para defesa, é o equalizador de forças e deve se ajustar a toda e qualquer situação justamente para ele poder, fixada na lei, ser um instrumento adequado, necessário, suficiente e com o uso moderado para aquela determinada defesa. Quais os riscos de ser preso realizando uma legítima defesa com uma arma de fogo? É uma dupla análise de fato e uma análise de direito, então, cada situação é que vai ditar acerca da eventual prisão ou não em um caso de legítima defesa ou não. Quem vai analisar isto? Quem vai extrair dos fatos aquela conclusão? Por isso que falo, se a gente olhar com os olhos da teoria pura como exemplo teórico, aquele que age em legítima defesa, está agindo abarcado com uma excludente de ilicitude e dentro da teoria do crime que utilizamos no Brasil, se não a ilicitude dentro de uma etapa de raciocínio para se chegar ao que é o crime, você acaba excluindo a existência do crime. Não a crime a aquele que age em legítima defesa. Teoricamente nem haveria crime. Se pensarmos na própria teoria, nenhuma condução ou prisão haveria, mas como temos que analisar o fato e dentro este fato precisamos de um procedimento, uma forma para poder utilizar este veículo para alcançar a verdade, temos que esperar cada situação para dar uma resposta sobre esta pergunta. Ela é uma pergunta difícil. Ela envolve justamente aquilo que dizemos desde o começo, que o conhecimento acerca do fato, do que pode e não pode, permite a pessoa de si proteger no esclarecimento dos próprios fatos, dela saber falar aquilo que fez, porque fez e qual a razão daquela opção. Se você não sabe se quer a natureza, a forma, os requisitos, os limites da legítima defesa, como vai explicar o próprio ato cometido? A participação da pessoa é primordial para o esclarecimento dos fatos e isso vai afetar sem sombra de dúvida a eventual prisão ou não, a ratificação da prisão ou não pelo delegado de polícia. Por isso é tão importante a pessoa conhecer. [caption id="attachment_3772" align="alignleft" width="300"] Curso teve participação de atiradores, policiais e filiados do clube Bacamarte. (Foto: Wilkson Tarres/Revista Shooters)[/caption] Após realizar uma legítima defesa com uma arma de fogo, quais os procedimentos devem ser adotados, seguidos por esta pessoa? O comportamento da pessoa logo após o exercício da legítima defesa vai ser um fator preponderante, crucial para obtenção da própria verdade. Em qualquer lugar do mundo vai haver um procedimento de investigação, de esclarecimento dos fatos. O crime de homicídio é um dos crimes que a gente fala que é situação de consenso, onde em todo lugar existe uma proibição acerca deste tipo de conduta, tem que esclarecer e a participação da pessoa é importantíssima nisso. Lembro muito de uma frase que o Promotor de Justiça e Promotor também de Júri, Luciano Lara, diz que é muito interessante: mais vale uma verdade mal contada do que uma mentira pega em laudo. Este é um ponto interessante que conduz a postura da pessoa após a realização de um ato, mostrando que, se ela participa da verdade, mesmo que aquela verdade, as vezes pelo calor do momento, estresse, situação que ela se viu envolvida, que está abatida, desestabilizada, ela pode as vezes perder um detalhe ou outro e não saber explicar direito alguma situação, mas se ela se encontra no caminho da verdade, prestigia e conduz a uma melhor solução deste fato. A pessoa não deve fugir do flagrante se agiu em legítima defesa, ela tem a primeira oportunidade de conversar com as primeiras que vão chegar no local. Fugindo a pessoa perde a oportunidade de esclarecer os fatos em primeira mão, em se apresentar e dizer o que aconteceu, entregar a arma, não modificar o local, para poder mostrar a boa-fé. Depois que se realizar uma legítima defesa, o procedimento se eu posso dizer de uma maneira genérica é: encontre a verdade e a entregue à polícia, entregue as investigações, porque é o encontro dessas informações, da verdade, na versão daquele que agiu, que estava lá dentro, que vai ser o diferencial na busca pela solução melhor do caso.