Marcos Pollon a ‘voz’ da pauta de arma junto ao Congresso e Governo Federal

Advogado, especialista em legislação de controle de armas, ativista pró armas, influenciador digital e uma das pessoas que mais trabalham atualmente em favor da pauta de armas junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal no país, Marcos Zborowski Pollon. Marcos Pollon, como ficou mais conhecido no universo das armas no Brasil, é o fundador e presidente da Associação Nacional Movimento Pró Armas (AMPA). Nascido no estado do Mato Grosso do Sul, é casado, pai de cinco filhos e tem um canal no YouTube, criado em 2017 que conta atualmente com mais de 112 mil inscritos. No mundo digital, o ativista aborda com os seguidores, quase todos os dias, os assuntos atuais sobre as armas de fogo no país. Fundação do Pró Armas Em 2019, 1º ano do atual Governo Federal, Marcos Pollon teve a ideia de fundar uma associação em defesa da pauta de armas de fogo no Brasil. Surgia ali o Pró Armas, com o objetivo de produzir conteúdo sobre o acesso dos civis às armas de fogo, também informações a respeito dos direitos dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s). Em poucos meses, o movimento cresceu. A partir dos últimos meses de 2019 e durante boa parte de 2020, o advogado criou uma agenda de visitas a todos os estados do país. Durante a ida em cada estado da Federação, Marcos Pollon conversou com Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, militares do Exército Brasileiro, e também formou uma equipe em cada local visitado para representar o Movimento. Mudança para Brasília (DF) Em meio às viagens aos estados brasileiros para apresentar a pauta de armas, Pollon regressava ao Mato Grosso do Sul para ficar com a família, e muitas vezes foi preciso ir à Capital Federal (Brasília) para intervir junto aos deputados, senadores e ao Governo Federal sobre restrições inesperadas que surgiram. Após várias viagens, desgastes e gastos, Marcos Pollon decidiu, juntamente com a família, mudar-se para Brasília (DF), a fim de estreitar a atuação junto ao Congresso Nacional e ao Executivo. Crescimento na venda de armas no país Polícia Federal - SINARM De acordo com dados da Polícia Federal (PF), em 2017, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) registrava 637.972 cadastradas. Ao término de 2020, o número estava em 1.279.491. Em 2021, a PF contabilizou entre os meses de janeiro a setembro o total de 150.551 armas registradas, sendo que 118.652 foram armas registradas por civis, no mesmo período. Ainda de acordo com dados da Polícia Federal, os três estados que mais adquiriram armas por parte de civis foram Minas Gerais, com 18.208, seguido por São Paulo com 16.618 e Rio Grande do Sul, com 15.315. Os três estados que menos adquiriram armas foram Amazonas com 965 registros, Roraima com 875 e Amapá com 302. Exército Brasileiro - SIGMA Entramos em contato com o Exército Brasileiro e solicitamos os dados de registro de armas adquiridos por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s) no período de 2017 a 2021, no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Os dados também apresentam crescimento. Em 2017 foram registradas 32.607 armas. Em 2018, o número cresceu e ficou em 59.439. Em 2019, a ascensão nos números se manteve e o registo foi de 78.335. Já em 2020 houve um salto nos registros do SIGMA. O número de armas adquiridas pelos CAC’s foi de 137.851. De janeiro a agosto de 2021, os profissionais desta categoria compraram 123.181 armas. 1 – Marcos Pollon, desde a posse do atual Governo Federal em 2019, tivemos avanços na pauta de armas por meio de decretos. Isto permitiu que o mercado de armas avançasse no Brasil. Como você enxerga esse crescimento? Em relação ao crescimento na venda de armas no Brasil, podemos notar que a alteração legislativa foi mínima, mudou pouco. O que teve de alteração sensível foram os calibres. Antes era permitido adquirir até o .380 em pistola, agora, podemos ter o 9mm, o .40 e o .45 em pistola, e até o .357 Magnum em revólver, ou seja, até 1.620 joules (energia). Agora, os Caçadores podem adquirir até 15 armas de uso permitido e 15 de uso restrito, para os Atiradores são até 30 armas de uso permitido e 30 de uso restrito e para os Colecionadores são até cinco armas de uso permitido e até cinco armas de uso restrito de cada modelo. A especificação do porte de trânsito ficou melhor, com mais segurança jurídica. Em linhas gerais, foi basicamente isso. A quem podemos atribuir a responsabilidade pelo crescimento da aquisição de armas no Brasil? A informação descentralizada e distribuída na internet. As pessoas começaram a perceber que tinham este direito. A grande maioria acreditava que era proibido adquirir armas de fogo. Com a internet, podemos ver em perfis do Instagram, Facebook, pessoas treinando e atirando, então, essas pessoas começaram a entender que têm esse direito. Tanto é que o chamado Estatuto do Desarmamento proíbe propagandas de armas de fogo, justamente para manter as pessoas na ignorância, mas como não é mais a grande mídia que fundamenta esta questão, as pessoas estão tendo consciência de que possuem este direito. 2 – Você fundou o Pró Armas e é o presidente do Movimento. Fale um pouco sobre a ideia de criar este Movimento. Quais são os objetivos? Atuamos sobre três pilares específicos: a produção de conteúdo para que as pessoas saibam que têm o direito de adquirir armas de fogo, a atividade jurisdicional que é para refrear o abuso do Estado, que tolhem este direito. Atuamos também em todas as ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). E o terceiro pilar é o político institucional, em que falamos com o Legislativo e Executivo para aprimorarem a legislação de armas no Brasil. Hoje, nenhum texto que trate sobre armas de fogo é discutido sem passar pelo Pró Armas. Intervimos tanto em textos favoráveis à pauta, como tentamos refrear textos contrários. Por exemplo: intervimos e conseguimos impedir vários Projetos de Lei (PL) que tornariam mais difíceis os direitos das pessoas de adquirir e manter armas de fogo. Trabalhamos bastante neste sentido. Todas as iniciativas; incluindo as desarmamentistas, administrativas e de uso parlamentar, estamos conseguindo conter. O objetivo é criar um grupo de engajamento político que faça uma transformação social ao ponto de elegermos candidatos favoráveis ao armamento. Isso que efetivamente vai mudar! Precisamos mudar a lei, e para isso, precisamos mudar a Câmara e o Senado. Lançaremos candidatos a deputado federal e estadual em todos os estados. Pretendemos mais para frente formar um partido político para termos uma participação mais ativa e revertermos esta situação. Estamos nos espelhando na atuação da Associação Nacional de Rifles da América (NRA), que faz a intervenção política para fortalecer o tema no parlamento americano, e faremos o mesmo no Brasil. 3 – Quais as dificuldades encontradas até o momento? Percebemos que existe uma grande vontade do Governo Federal em resolver o problema, só que os poderes do presidente são limitados, o que ele poderia fazer, já fez. Tem pouca coisa que pode ser feita via decreto. Mas tirando o primeiro escalão do governo, dentro da estrutura, existem muitas pessoas ligadas ao desarmamento de forma ideológica. Vemos que algumas Regiões Militares inviabilizam a progressão do acesso às armas das pessoas. Da mesma forma, vemos muitas delegacias (delegados) da Polícia Federal dificultando isso em oposição ao texto expresso da lei. Monitoramos todas essas irregularidades no país e tentamos combater, seja judicialmente, ou extrajudicialmente. Infelizmente, a maior dificuldade encontrada é a falta de apoio. Por incrível que pareça, temos uma adesão razoável de Caçadores, Atiradores e Colecionadores que são membros do Pró Armas, mas este número não chega a 10% do total da categoria no país. O apoio é muito pequeno. A maioria dos apoiadores do Pró Armas não é de atiradores, não tem armas, mas entende a importância de apoiar. [caption id="attachment_4090" align="alignleft" width="300"] Marcos Pollon fundador e presidente do Pró Armas (Foto: Acervo Pessoal).[/caption] 4 – Quem são os parlamentares que são contra a pauta de armas? Vemos que todo o núcleo de esquerda é contra a pauta de armas, não só os parlamentares, mas todos os candidatos que pretendem disputar a presidência, com exceção do Bolsonaro, todos são contra a pauta de armas. O pessoal fala no Sergio Moro, ele é um desarmamentista contumaz. No Senado Federal, temos, por exemplo, o senador Girão (Podemos), Luís Eduardo Grangeiro Girão. Podemos dizer que é um desarmamentista declarado, se identifica como sendo de Direita, mas é um desarmamentista ferrenho, além de toda a bancada da esquerda. Na Câmara, temos em destaque o Molon (Alessandro Lucciola Molon – Partido Socialista Brasileiro), o Freixo (Marcelo Ribeiro Freixo – Partido Socialista Brasileiro) e juntamente com eles, vem toda a esquerda. Tirando o bloco da esquerda, vemos no Centrão muitos parlamentares que são desarmamentistas por falta de informação. Eles não entendem a pauta, não conhecem, e existe uma dificuldade de chegar para argumentar, mas uma vez tendo a oportunidade de falar, a grande maioria tem apoiado. O mesmo acontece no Senado. Quando vamos falar com os senadores de Centro, eles conseguem entender a importância da pauta e acabam apoiando. 5 – Como está o andamento da pauta de armas no Congresso? Fale sobre o PL 3723. Este ano foi atípico por causa da pandemia e praticamente nada andou na Câmara e Senado. É um assunto (armas) muito delicado porque existe uma identificação muito forte com o presidente, e por isso, mesmo sendo algo conservador, no sentido de trazer poucas mudanças, ainda assim tem dificuldade de ser aprovada. O que acontece com o Projeto de Lei 3723 é que o Senado ficou parado por causa da ‘CPI do Circo’ este ano e só agora voltou a tramitar as pautas. O senador, Marcos do Val, relator do PL, apresentou o relatório. O texto do PL era ruim, fraco, mas dava um pouco de segurança jurídica. Esperávamos que mesmo sendo um texto desinteressante, fosse aprovado para pelo menos arrefecer a vontade que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de desarmar absolutamente toda a população, vontade esta que vai contra o Referendo de 2005. Esperávamos que com a aprovação do 3723 este ano, se assegurasse a propriedade de armas e o direito de acesso aos calibres. Infelizmente, não aconteceu. O PL 3723 foi entregue à Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2019 pelo então ministro à época da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O texto original do PL sofreu diversas mudanças, foi aprovado na Câmara, enviado ao Senado e tem como relator o senador Marcos do Val.