Quais os calibres que ainda tem a aquisição permitida no Brasil?

Você sabe quais são os calibres que ainda são permitidos no país? O .357 Magnum, 9mm, .40 e o .45 estão nesta lista? O enfoque desta matéria é exatamente responder a esta pergunta. No último dia 5 de setembro de 2022, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou três liminares de partidos de esquerda que visavam restringir partes dos decretos de armas. Entre estas restrições, estão alguns calibres. O tema foi levado para votação no plenário virtual da Corte no dia 16 de setembro e concluído no dia 20 do mesmo mês. O resultado foi nove votos a favor das restrições e 2 votos contra a limitação dos direitos. Mas e aí, quais são os calibres que foram restringidos? De acordo com a decisão do julgamento, os calibres considerados restritos no país tiveram as aquisições proibidas para uma categoria específica que veremos abaixo. Um civil poderia comprar uma arma de calibre restrito antes da decisão do STF? Não. Um cidadão comum que não era um CAC e tinha o interesse de adquirir uma arma de fogo no país para defesa pessoal, deveria realizar o procedimento para aquisição desta arma junto à Polícia Federal (PF), que é responsável pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM). Neste sistema, é somente permitido a aquisição de arma de fogo de calibre permitido, ou seja, armas que tenham energia de até 1.620 joules na “boca” (saída) do cano, de acordo com a portaria número 1.222 de 12 de agosto de 2019, do Exército. Quem podia comprar calibres restritos no país? A decisão afetou diretamente os caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo. Antes do STF deferir estas três liminares, era permitida a aquisição de armas de calibres restritos por esta categoria. Agora, somente armas de calibres permitidos ficaram disponíveis para compra. O .357 Magnum, 9mm, .40 e o .45 ainda podem ser adquiridos? Os calibres .357 Magnum, 9mm, .40 e o .45 são considerados pelo Exército como calibres permitidos, ou seja, possuem energia abaixo do limite estipulado de 1.620 joules, pela portaria 1.222/2019. Sendo assim, todos eles continuam tendo a aquisição disponível. Quais são as armas de calibres permitidos no país? Para não restar dúvidas de quais são os calibres que atualmente são permitidos no Brasil, recorremos à portaria 1.222 e montamos uma lista com os nomes destes calibres bem como a energia que cada um possui. Vejamos abaixo os calibres permitidos no país: Calibre Nominal Energia (Joules) 9x19mm PARABELLUM 629,81 9x18 Makarov 285,95 9x23 Winchester 795,60 10mm Automatic 927,55 221 RemingtonFireball 955,74 25 Automatic 87,78 25 North American Arms 151,70 30 Luger (7.65mm) 396,41 32 Automatic 195,65 32 H&R Magnum 320,94 32 North American Arms 268,81 32 Short Colt 117,99 32 Smith &Wesson 129,79 32 Smith &WessonLong 177,17 327 Federal Magnum 815,61 356 TSW 680,34 357 Magnum 1322,76 357 Sig 685,72 38 Automatic 419,17 38 Smith &Wesson 202,51 38 Special 437,88 38 SuperAutomatic +P 569,23 380 Automatic 280,26 40 Smith &Wesson 666,25 400 Cor-Bom 854,35 44 S&W Special 632,48 45 Automatic 590,48 45 Auto Rim 471,20 45 Colt 755,15 45 Glock AutomaticPistol 661,60 45 Winchester Magnum 1318,42 6 x 45mm 1505,01 17 Hornet 791,07 17 Remington 1204,00 17 RemingtonFireball 1115,40 218 Bee 1028,16 22 Hornet 973,61 221 RemingtonFireball 1332,02 25-20 Winchester 540,51 30 Carbine 1278,46 32-20 Winchester 433,44 38-40 Winchester 716,53 38-55 Winchester 1297,16 44-40 Winchester 831,14 17 Mach 2 206,73 17 Hornady Magnum Rimfire 332,46 17 Winchester Super Magnum 541,80 22 Short 101,82 22 Long 128,86 22 Long Rife 247,93 22 Winchester Rimfire 228,91 22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64