Senador Marcos do Val protocola PDL que visa sustar decreto desarmamentista de Lula

O senador eleito pelo estado Espírito Santo em 2018, Marcos do Val (Podemos), protocolou no Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa sustar o decreto 11.366, assinado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro de 2023 e publicado no Diário Oficial da União no dia 2 deste mês.

De acordo com a justificação relatada por Marcos do Val no PDL, o decreto 11.366/2023, exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo. No documento, o senador elencou diversos artigos do decreto que segundo ele extrapolaram a Lei 10.826/03.

Para ter o efeito que o senador Marcos do Val espera, o PDL tem que ser votado e aprovado no Congresso Nacional.

Confira a íntegra do PDL abaixo:

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