Tag: PL DOS CAC’S

Ainda existe esperança de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019 no Senado Federal em 2022. Esta afirmação é do deputado ...

A sessão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador, Davi Alcolumbre (Democratas – AP), que colocaria ...

O PL 3723/2019, conhecido como PL dos CAC’s, foi colocado em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ...

O PL 3723, que ficou conhecido como “estatuto dos CAC’s” esteve muito perto de ser aprovado no Senado Federal na ...